A Defensoria e a justiça que não cabe inteira na lei

A Defensoria e a justiça que não cabe inteira na lei

Quando se estuda Direito, aprende-se a acreditar que a justiça é, antes de tudo, uma questão de técnica: o artigo certo, a jurisprudência adequada, o argumento bem construído. É uma crença necessária, e, descobri cedo, insuficiente. Foi durante um estágio na Defensoria Pública, ainda estudante da Faculdade de Direito da UFBA, que comecei a suspeitar de que a lei e a justiça, embora próximas, nem sempre são a mesma coisa.

A Defensoria atende quem não pode pagar um advogado. Ali, o Direito deixa de ser abstração de manual e ganha rosto, voz, pressa, angústia. As pessoas não chegam com teses. Chegam com histórias, quase sempre urgentes, em que um detalhe processual pode significar um teto, uma família, uma sobrevivência. E foi ali que percebi o quanto o acesso à justiça, que eu estudava como conceito, era, na prática, um privilégio mal distribuído.

A lei é igual para todos no papel. O acesso a ela, não.

Rui Barbosa, o jurista baiano que em 1920, na sua Oração aos Moços, escreveu que a regra da igualdade consiste em tratar desigualmente os desiguais na medida em que se desigualam, já entendia esse paradoxo. Há algo de consolador e de exigente nessa formulação antiga. Consolador porque nomeia uma injustiça real. Exigente porque sugere que tratar todos identicamente, ignorando de onde cada um parte, pode ser apenas uma forma elegante de perpetuar a desigualdade.

O que aprendi naquela Defensoria não foi sobretudo Direito processual, embora houvesse muito disso. Foi uma lição sobre distância. A distância entre quem conhece os próprios direitos e quem nem sabe que os tem. A distância entre quem pode esperar e quem não pode. A distância, enfim, entre a justiça prometida nos códigos e a justiça que efetivamente chega, atrasada e incompleta, a quem mais precisa dela.

Essa é, talvez, a confusão mais comum de quem entra no mundo jurídico cheio de boas intenções. Imaginamos que basta a regra justa para que haja justiça. Mas entre a norma e a vida há um abismo feito de informação, de dinheiro, de tempo, de medo, e é nesse abismo que mora boa parte da inj'ustiça que dizemos combater.

Levei essa percepção comigo por toda a trajetória que veio depois, inclusive a internacional. Entendi que trabalhar com integridade, com transparência, com políticas públicas, era, no fundo, continuar lidando com a mesma questão que vi de perto na Defensoria: a de tornar acessível, a quem fica de fora, aquilo que as instituições prometem a todos e entregam a poucos.

Quando hoje converso com jovens que sonham em estudar Direito ou em servir à coisa pública, ofereço menos romantismo e mais atenção ao chão. Digo que a técnica importa, mas que ela só vira justiça quando lembra de quem está longe demais para alcançá-la sozinho.

E talvez seja essa a lição mais durad'oura daquele estágio: a de que a lei é apenas o começo de uma conversa sobre justiça, nunca o seu fim, e que servir ao Direito, propriamente entendido, é cuidar, com paciência, dessa distância teimosa entre o que está escrito e o que, de fato, chega à vida das pessoas.